A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico está selecionando agricultores e pecuaristas familiares para serem beneficiados com o Programa Estadual de Correção do Solo.
Os beneficiários receberão 15 toneladas de calcário, de forma gratuita, desde que preencham os pré-requisitos.
Os produtores terão o custo do frete e da análise de solo.
Critérios para Programa de Distribuição de Calcário:
1º – Atividade rural comprovada pelos critérios legais da agricultura e pecuária familiar;
2º - Não ter débitos com o Município, Estado e União, onde será realizada uma consulta para verificar a situação;
3º - Ter renda bruta anual menor que R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) se enquadrando como micro produtor rural;
4º - Utilize predominantemente mão-de-obra própria familiar, nas atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
5º – Dirija seu estabelecimento ao empreendedorismo com sua família conforme Lei Federal 11.326 de 24 de julho de 2006;
6º - Terão preferência produtores com DAP em ordem crescente de renda.
7º - Participação de grupos formais assistidos pela Emater (terão preferência);
8º - No caso de empate, ter DAP ativa;
9º - Ter análise de solo (obrigatório);
10º - Ter frete contratado (obrigatório);
Maiores informações em:
Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Econômico: (54) 3244.1175
Emater: (54) 3244.1394