Objeto
Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de
ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão.
Fundamentação Legal
Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993
Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002
Decreto n.º 5.450,de 31 de maio de 2005