Objeto
O objeto do presente contrato constitui-se na obtenção de vaga na comunidade Residencial Terapêutico Linea LTDA para prestação de serviços de acolhimento institucional especializado, direcionado ao Sr. Dian Carlos Pereira, no cumprimento ao despacho/decisão na Ação Civil Pública Cível n° 5000800-79.2020.8.21.0066/RS, pelo prazo de 11 (onze) meses.