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Nº 54/2021

VIGENTE

Contratada(s): PRIUS REPRESENTAÇÕES LTDA

Baixar Contrato

Vigência

Fim da vigência em 91 dias

Objeto

serviço de busca, seleção e envio de recortes/boletins jurídicos (notas de expediente) diários, ao e-mail institucional da Procuradoria Geral do Município, relativos aos nomes dos atuais Procuradores do Município, a pessoa do Prefeito e do Município de São Francisco de Paula e variações gráficas de acentuação oriundas dos seguintes órgãos: a) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Capital e Interior, 1º e 2° graus); b) Tribunal Regional Federal da 4ª Região (1º grau, APENAS RS; e 2º grau); c) Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (1º e 2º graus); d) Tribunais Superiores (apenas STF, STJ e TST); e) Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; f) Diário Oficial da União; g) Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.

Fundamentação Legal

Lei 8.666/1993, Art. 24, inciso II.

Situação

Vigente

Edital

Dispensa de Licitação nº 52/2021

Acessar

Vigência

De 02/08/2021 à 02/08/2024

Data da Assinatura

02/08/2021

Origem