Execução da obra de Segunda Etapa do Entorno do Pórtico, oriundo do Contrato de Repasse n° 837406/2016 – Operação 1035598-49 , devido a licitação deserta no edital de Tomada de preços n° 1/2020 – Licitação 02/2020 – Processo Administrativo n° 7237/2019, e o edital da licitação n° 13/2020, Tomada de Preços n° 03/2020, Processo administrativo n° 2020/1093 foi suspenso devido a COVID-19 e após retomada da licitação a única empresa foi desclassificada, ensejando a presente contratação por dispensa.