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Lct 67/2018 – PP 43/2018 – Permissão de Uso a Título precário, da Exploração Comercial de Operação de Pedalinhos, Caiaques, Water Ball, Stand Up e Quiosques de Alimentação no Lago São Bernardo
Suspensão da Permissão de uso a partir de 17 de abril de 2020, data da publicação do Decreto Municipal n. 1932/2020, que determinou o fechamento do Lago São Bernardo, restringindo a circulação de pessoas.
Suspensão da execução do termo de permissão de uso do lago São Bernardo, exploração de quiosque de alimentação e suspensão de remunerar o ente público.