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Município de São Francisco de Paula
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Serviços
Secretaria Municipal de Agricultura
Planejamento, Ações e Obras.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Sala do Investidor:

A Sala do Investidor foi criada pelo Decreto nº 1548/2017 com o intuito de incentivar e atrair investidores através de um atendimento ágil e integrado de todas as Secretarias e Departamentos envolvidos da Prefeitura. A Sala do Investidor integra todos os serviços prestados pela Prefeitura Municipal, agilizando os processos de licenciamento dos empreendimentos, acelerando a geração de emprego e renda aos munícipes.

 

Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico - PIDE

 

O programa visa atrair investimentos para o município, através de incentivos e benefícios, com o intuito de gerar emprego e renda aos munícipes. Todos os incentivos concedidos passam pela apreciação do COMDEC, com o intuito de dar transparência e idoneidade ao processo. Os incentivos criados pela Lei Municipal 3.330/2017 são:

- Doação de bens imóveis;

- Subvenções econômicas;

- Isenção e/ou redução de tributos municipais;

- Execução de infraestrutura;

- Cedência de prédios públicos e subvenção de imóveis para locação

 

AGROPECUÁRIO

Sistema de Inspeção Municipal – SIM / SUSAF

            O Município conta com Sistema de Inspeção Municipal, com adesão ao SUSAF que permite as agroindústrias de produtos de origem animal se regularizarem e poderem comercializar seus produtos em todo o Estado.

 

Programa de Vacinação da Brucelose:

Visando a melhoria dos índices de sanidade do rebanho bovino o Município conta com um Programa de Vacinação da Brucelose, onde os pequenos produtores tem acesso a doses gratuitas da vacina e os profissionais veterinários cadastrados na Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, recebem auxílio para o deslocamento com o veículo da própria secretaria, afim de reduzir os custos aos produtores.

 

Programa Nota Fácil:

Este programa visa aproximar a Prefeitura Municipal dos produtores rurais oferecendo serviços referentes as inscrições estaduais e talão de produtor no interior do município. O objetivo é facilitar o acesso do produtor rural a estes serviços, e com isso estimular os mesmos a emitirem notas fiscais da sua produção, ampliando assim a receita do município com o aumento de arrecadação.

 

Recolhimento de embalagens vazias de defensivos:

Este programa visa conscientizar os produtores rurais quanto a importância do recolhimento das embalagens vazias de defensivos agrícolas, através de uma parceria realizada com revendas de insumos agrícolas, em três pontos no interior do município. A Prefeitura e a Emater organizam o roteiro e o controle de devolução das embalagens, e as empresas pagam os fretes do material recolhido.

Seta
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