Município de São Francisco de Paula

Carta de Serviços

Atualizado em: 08/09/2024 às 06h44

Meio Ambiente

Fiscalização Ambiental

Esse serviço contempla vistorias, emissão de notificações, embargos, autos de infração, interdições, apreensões e demais procedimentos que visem à cessação e/ou regularização de atividades que estejam infringindo as legislações ambientais. As fiscalizações são motivadas por denúncias ou pela verificação de irregularidades pelos próprios fiscais. As principais atividades fiscalizadas são: cortes de vegetação nativa; interferências em Áreas de Preservação Permanente (APPs); maus tratos aos animais; poluição atmosférica, hídrica, do solo, visual e sonora; terrenos sujos e atividades econômicas sem licença ambiental.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

As denúncias poderão ser realizadas através do e-mail: fiscalizacaosemas2018@gmail.com, por telefone (3244-1214 ou 3244-1386) ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Para registro de denúncias é necessário que o reclamante informe com clareza e precisão o endereço onde está ocorrendo a infração (rua, número da casa e bairro, quando for na cidade. Localidade e ponto de referência, quando for no interior). Também deve explicar com o máximo de detalhes, qual a infração que está acontecendo e, se possível, informar o nome do infrator. Acrescenta-se que a falta de informações poderá tornar o atendimento mais demorado e até mesmo, inviável.

Etapas do Serviço

As etapas do processamento do serviço variam de acordo com o tipo de atividade a ser fiscalizada. Em caso de denúncia, após registro junto a SEMAS, a equipe de fiscalização efetua a vistoria in loco e realiza os procedimentos administrativos cabíveis, de acordo com a situação. Em algumas situações, são necessárias apenas a vistoria e a notificação para que o problema seja resolvido. Em outras, é necessária a lavratura de auto de constatação; auto de infração; embargo; apreensão de mercadorias, veículos e animais; interdição; entre outros procedimentos administrativos.

Prazo para Atendimento

Os prazos variam de acordo com as situações, mas geralmente os atendimentos são feitos em no máximo 30 dias.

Forma de Acompanhamento

Pessoalmente, na sede da SEMAS (av. Júlio de Castilhos, n°444 – Centro), por telefone (3244-1214 ou 3244-1386) ou por e-mail: fiscalizacaosemas2018@gmail.com.