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Carta de Serviços
Atualizado em: 02/03/2024 às 03h45
Saúde
Carta de Serviços - Saúde - Alvará Sanitário - Renovação
Consiste na Licença emitida pela Secretaria Municipal da Saúde - Vigilância Sanitária aos empreendimentos e atividades econômicas para seu funcionamento em virtude do cumprimento à legislação sanitária. É emitida junto ao processo de abertura de empreendimentos, alteração de cadastro e renovação anual e possui validade de um ano a partir da data de emissão.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Nos casos de abertura de empresa ou alteração cadastral, o requerente deverá protocolar pedido junto ao setor de Protocolo Geral na prefeitura.
Unidade organizacional responsável pela execução/encaminhamento
Departamento de Ações de Saúde/Setor de Vigilância Sanitária.
Etapas do Serviço
O empreendedor deverá protocolar a solicitação e aguardar a vistoria. Ocorrerá vistoria sem agendamento prévio para a constatação ou não das exigências sanitárias. Poderão ser necessárias diversas vistorias, até que o empreendimento atenda à legislação. No caso da renovação de alvará o empreendedor deverá protocolar a solicitação a aguardar análise da equipe de profissionais.
Prazo para Atendimento
Até 60 dias, podendo ser mais breve de acordo com a necessidade do empreendimento, riscos à saúde e disponibilidade de agenda do setor. O prazo para liberação do alvará sanitário também depende da adequação do empreendimento em relação à legislação.
Forma de Acompanhamento
Mediante contato presencial ou pelo telefone.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal da Saúde
Juliano da Paz Carvalho
ATENDIMENTO:
Manhã das 09h00 às 11h30min e à tarde das 13h30min às 17h
TELEFONE:
(54) 3244-1855
ENDEREÇO:
Rua José Bonifácio – 67 – Centro
Seta
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