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Carta de Serviços

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Carta de Serviços

Serviço

Atualizado em: 24/03/2023 às 14h15

PRESENCIAL

Saúde

Carta de Serviços - Saúde - Alvará Sanitário - Renovação

Consiste na Licença emitida pela Secretaria Municipal da Saúde - Vigilância Sanitária aos empreendimentos e atividades econômicas para seu funcionamento em virtude do cumprimento à legislação sanitária. É emitida junto ao processo de abertura de empreendimentos, alteração de cadastro e renovação anual e possui validade de um ano a partir da data de emissão.

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Serviço para:

CIDADÃO

Formas de Acesso

Presencial

Nos casos de abertura de empresa ou alteração cadastral, o requerente deverá protocolar pedido junto ao setor de Protocolo Geral na prefeitura.
Unidade organizacional responsável pela execução/encaminhamento
Departamento de Ações de Saúde/Setor de Vigilância Sanitária.

Etapas do Serviço

O empreendedor deverá protocolar a solicitação e aguardar a vistoria. Ocorrerá vistoria sem agendamento prévio para a constatação ou não das exigências sanitárias. Poderão ser necessárias diversas vistorias, até que o empreendimento atenda à legislação. No caso da renovação de alvará o empreendedor deverá protocolar a solicitação a aguardar análise da equipe de profissionais.

Previsão de Atendimento

Até 60 dias, podendo ser mais breve de acordo com a necessidade do empreendimento, riscos à saúde e disponibilidade de agenda do setor. O prazo para liberação do alvará sanitário também depende da adequação do empreendimento em relação à legislação.

Acompanhamento

Mediante contato presencial ou pelo telefone.

Serviço relacionado a secretaria: