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Carta de Serviços
Atualizado em: 10/11/2024 às 09h50
Alvarás, Certidões e Licenças
Licença de Construção
Consiste na concessão de licença de construção por solicitação do interessado.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Presencial

O cidadão interessado na licença deverá protocolar o pedido junto ao Protocolo Setorial da Secretaria de Planejamento e Urbanismo com todos os documentos listados no check list o qual pode ser obtido no site oficial do Município (www.saofranciscodepaula.rs.gov.br).
Etapas do Serviço
O pedido depois de protocolado é encaminhado para o setor do meio ambiente sendo aprovado vai para o setor do planejamento indo para análise após aprovação é encaminhado para o Setor de Fiscalização de Obras para realização da vistoria em relação à situação do terreno e/ou edificação e infraestrutura. Encaminhamento para o Setor de Análise de Projetos para realização da análise técnica, sendo que: a) em caso de existir pendências retorna ao Protocolo Setorial do Planejamento para correção pelo responsável técnico; b) em caso de aprovação do projeto, o processo é encaminhado ao Setor de Fiscalização de Obras para emissão do Alvará de Licença de Construção, o qual retorna ao Setor de Aprovação de Projetos para conferência e assinatura. O Setor de Aprovação de Projetos encaminha o Processo para o Protocolo Setorial do Planejamento para entrega do projeto aprovado e da licença de construção ao profissional técnico ou proprietário, registro no SISOBRA, e encaminhamento do Processo Completo a Divisão de Cadastro para registro no cadastro imobiliário, o qual fica na divisão aguardando habite-se.
Prazo para Atendimento
Até 10 dias. Os prazos podem ser superiores considerando as pendências verificadas e as providências de correção necessárias.
Forma de Acompanhamento

Mediante acompanhamento do protocolo no site oficial do Município e contato telefônico com o Setor de Protocolo Setorial do Planejamento ou setores envolvidos na concessão da licença de construção.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Gestão
Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Gestão
Jaqueline Ribeiro da Gama
ATENDIMENTO:
manhã das 8h30min às 11h30min e à tarde das 13h30min às 17h
TELEFONE:
0800 090 1072
ENDEREÇO:
Benjamin Constant 1441 (antiga Fábrica Ortopé)
Seta
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