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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 26/05/2026 às 14h43
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidão de Zoneamento ou Certidão de Alinhamento
  • Certidão de Alinhamento (define os limites do lote em relação ao logradouro)
  • Certidão de Zoneamento (informa o zoneamento urbano do imóvel).
Solicitar Serviço
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
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outras mídias
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

O requerente deverá protocolar a solicitação na Plataforma Online Sislam (https://saofranciscodepaulaurb.sislam.com.br/). Caso haja dificuldade, poderá entrar em contato ou abrir a solicitação presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento Urbanismo, Des. Econômico e Gestão. 
Documentação
  • Para Alinhamento: Documento de identificação do requerente + mapa ou localização do logradouro. Se houver, anexar a matrícula.
  • Para Zoneamento: Documento de identificação do requerente, matrícula do lote (apenas para fins de localização) e mapa do endereço.
Custos
R$ 35,87
Etapas do Serviço
  • Solicitação via SISLAM ou presencia
  • Análise da documentação
  • Cobrança da taxa de viabilidade
  • Pagamento da taxa
  • Emissão da certidão em até 5 dias úteis
Prazo para Atendimento
Até 5 dias úteis após o protocolo. 
Forma de Acompanhamento
Plataforma SISLAM ou contato com a Secretaria de Planejamento.
Contato: 0800 090 1072 ou WhatsApp (54) 3196-3094 opção 2.
ATENDIMENTO:
Segunda-feira à Sexta-feira das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Gestão
Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Gestão
Jaqueline Ribeiro da Gama
ATENDIMENTO:
manhã das 8h30min às 11h30min e à tarde das 13h30min às 17h
TELEFONE:
0800 090 1072
E-MAIL:
planejamentopsfp@gmail.com
ENDEREÇO:
Benjamin Constant 1441 (antiga Fábrica Ortopé)
Seta
Telefone: 0800 090 1072 - 54 3196 3094
Endereço: Benjamin Constant 1441 (antiga Fábrica Ortopé) | CEP: 95400-000
Segunda-feira a Sexta-feira das 08h30min às 11h30 e à tarde das 13h30min às 17h.
CNPJ: 88.756.879/0001-47
Município de São Francisco de Paula
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 19/06/2026 10:47
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