Município de São Francisco de Paula

Online Presencial

O acesso ao Cadastro se dá via link (Solicitar Serviço) ou via QR Code (Arquivos Vinculados), conforme aqui publicado.
Se precisar realizar o mesmo de forma presencial, procurar o CRAS Ou Diretoria do Conselho.
Atendimento CRAS:
Segundas, Quartas e Sextas-Feiras: das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.

Etapas do Serviço

1 - Cadastro pela própria pessoa com deficiência ou responsável;
2 - Efetivação do Cadastro pelo COMPEDE;
3 - Confecção do Crachá Municipal de Pessoas com Deficiência;
4 - Entrega do Crachá Municipal de Pessoas com Deficiência, que pode vir acompanhado do Cordão de Girassol, caso seja deficiência não visível.

Requisitos

Para efetivar o Cadastro a pessoa precisa se enquadrar como pessoa com deficiência.
Embasamento para tal enquadramento:
Estatuto da Pessoa com Deficiência: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
Decreto para avaliação de PCD ou TEA: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11063.htm
Deficiência não visível: https://www.youtube.com/watch?v=fqL1S_S7GKo

Justificativa

Esse Cadastro é necessário para formar o Banco Municipal de Dados de Pessoas com Deficiência, com vistas a termos parâmetros estatísticos e conhecimento da realidade do público, para melhoria de serviços e Políticas Pública. Conhecer melhor o seu universo envolvido e poder subsidiar a implantação de políticas públicas é uma das metas.

Observações

Estamos formando parcerias com as Secretarias Municipais e demais entidades envolvidas para melhor organização e para poder atingir o máximo de pessoas, especialmente àquelas com maior vulnerabilidade e distantes da sede.

Arquivos Vinculados

04/03/2024

Conselho COMPEDE | QR Code - Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência

ATENDIMENTO:

O formulário fica disponível 24 horas para resposta.
Caso necessite de atendimento presencial para realizar o Cadastro, contatar os membros da Diretoria para agendamento.

Serviço relacionado a secretaria:

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPEDE

FLÁVIA DOS SANTOS/NICE BRITO MACHADO PEREIRA

ATENDIMENTO:

Das 09h às 11:30h e das 14h às 17h

TELEFONE:

54999762032/54991242822

E-MAIL:

compedesaochico@gmail.com

ENDEREÇO:

RUA JOSE BONIFACIO, 105, CENTRO, SAO FRANCISCO DE PAULA, RS