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CIDADÃO

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CONTRIBUINTE

SERVIDOR

FORNECEDOR

TURISMO

Carta de Serviços

Principal

Carta de Serviços

Serviço

Atualizado em: 07/02/2025 às 19h43

Alvarás, Certidões e Licenças

Consulta Prévia

Consiste na solicitação de consulta prévia da situação do imóvel para construção ou regularização pelo cidadão.

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Serviço para:

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EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Presencial

O requerente deverá protocolar a solicitação junto ao Protocolo na Prefeitura contendo o requerimento preenchido, o qual pode ser obtido no site oficial do Município www.saofranciscodepaula.rs.gov.br

Prazo para Atendimento

Até 5 dias

Forma de Acompanhamento

Mediante acompanhamento do protocolo no site oficial do Município e contato telefônico com o Setor de Protocolo Setorial do Planejamento ou setores envolvidos.