Município de São Francisco de Paula

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/04/2024 às 22h23

Assistência Social

Programa Criança Feliz - Primeira Infância

O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças

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CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Encaminhamento pelo Município através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Coordenação do Programa Criança Feliz.

Documentação

Cadastro no Programa Bolsa Família

Requisitos

Lista de beneficiários no site do Governo Federal

- gestantes, crianças de até 3 anos de idade e suas famílias inscritas no cadastro único;
- Crianças de até 6 anos de idade e suas famílias beneficiárias do BPC;
- crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no ECA
- crianças de até 72 meses iseridas no cadastro único, que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independentes da causa de morte, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) da COVID-19.

Forma de Acompanhamento

Contato com equipe do CRAS, pelo telefone 3244-1384.

Observações

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado à Rua José Bonifácio, nº105, Bairro Centro, São Francisco de Paula. Fone: 54 3244 1384 E-mail: crasrecepcaosfp@gmail.com

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