Município de São Francisco de Paula

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/04/2024 às 10h54

Saúde

Carta de Serviços - Saúde - Alvará Sanitário - Renovação de Alvará Sanitário

Consiste na Licença emitida pela Secretaria Municipal da Saúde - Vigilância Sanitária aos empreendimentos e atividades econômicas para seu funcionamento em virtude do cumprimento à legislação sanitária. É emitida junto ao processo de abertura de empreendimentos, alteração de cadastro e renovação anual e possui validade de um ano a partir da data de emissão.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Diretamente pelos profissionais do Setor de Vigilância Sanitária.
Nos casos de abertura de empresa ou alteração cadastral, o requerente deverá protocolar pedido junto ao setor de Protocolo Geral na prefeitura
Unidade organizacional responsável pela execução/encaminhamento
Departamento de Ações de Saúde/Setor de Vigilância Sanitária.

Etapas do Serviço

O empreendedor deverá protocolar a solicitação e aguardar a vistoria. Ocorrerá vistoria sem agendamento prévio para a constatação ou não das exigências sanitárias. Poderão ser necessárias diversas vistorias, até que o empreendimento atenda à legislação. No caso da renovação de alvará o empreendedor deverá protocolar a solicitação a aguardar análise da equipe de profissionais.

Prazo para Atendimento

Até 60 dias, podendo ser mais breve de acordo com a necessidade do empreendimento, riscos à saúde e disponibilidade de agenda do setor. O prazo para liberação do alvará sanitário também depende da adequação do empreendimento em relação à legislação.

Forma de Acompanhamento

Mediante contato presencial ou pelo telefone.

Observações

Rua Jose Bonifácio, 67 – Centro.
54) 32441855/2180/3586

Arquivos Vinculados