Consiste em consulta expedida pela Secretaria Municipal da Saúde - Vigilância Sanitária de São Francisco de Paula/RS, na qual o empreendedor obtém de forma prévia ao ato constitutivo informações quanto às exigências sanitárias necessárias para instalação do empreendimento no local pretendido. Realizada de três maneiras, por meio de vistoria no local de instalação do empreendimento, por meio de aprovação de projeto arquitetônico nos casos especificados na legislação e por meio do preenchimento de formulário com lista de verificação de requisitos (checklist) em casos especificados.