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Carta de Serviços
Atualizado em: 08/05/2024 às 11h56
Saúde
Carta de Serviços - Saúde - Estudo de Viabilidade Sanitária para Instalação de Empreendimentos
Consiste em consulta expedida pela Secretaria Municipal da Saúde - Vigilância Sanitária de São Francisco de Paula/RS, na qual o empreendedor obtém de forma prévia ao ato constitutivo informações quanto às exigências sanitárias necessárias para instalação do empreendimento no local pretendido. Realizada de três maneiras, por meio de vistoria no local de instalação do empreendimento, por meio de aprovação de projeto arquitetônico nos casos especificados na legislação e por meio do preenchimento de formulário com lista de verificação de requisitos (checklist) em casos especificados.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Protocolar no setor de Protocolo Geral da prefeitura ou na Central do Empreendedor o pedido de Estudo de Viabilidade Sanitária direcionada à Vigilância Sanitária, com a anexação dos seguintes documentos: I - Requerimento padrão - (Modelo do ANEXO V do Decreto 6.548/2019) II - Cópia da Certidão de Zoneamento ou Estudo de Viabilidade de Local do Integrar-RS III - Cópias de plantas de localização e situação do imóvel, planta baixa, cortes e fachadas e memorial descritivo, quando pela classificação da atividade ensejar aprovação de projeto arquitetônico. IV- Anotação de responsabilidade técnica do responsável pela elaboração de projeto de arquitetura, quando pela classificação da atividade ensejar aprovação de projeto arquitetônico.

 
Etapas do Serviço
1ª Protocolar solicitação e realizar o pagamento da taxa de estudo de viabilidade, nos casos não dispensados de pagamento conforme legislação. 2ª Aguardar a ligação de agendamento da visita no caso de viabilidade por vistoria. 2ª No caso de realização de estudo de viabilidade por listas de verificação de requisitos (checklists), deverá preencher formulário a ser fornecido no momento do atendimento e anexar uma via ao pedido de inscrição de atividades. 2ª Em caso de realização de estudo de viabilidade por aprovação de projeto arquitetônico, deverá protocolar documentação e aguardar contato da Vigilância Sanitária. 3º O Setor de Vigilância Sanitária através dos seus servidores realiza: - Visita de assessoria e orientações técnicas dos fiscais sanitários no local pretendido para o empreendimento com a presença do empreendedor, no caso de estudo de viabilidade por vistoria; - Aprovação de projeto arquitetônico em análise à legislação sanitária, no caso de estudo de viabilidade por meio de aprovação de projeto arquitetônico; - Fornecimento de formulário com lista de verificação de requisitos sanitários (checklist) para preenchimento pelo requerente, nos casos elencados.


 
Prazo para Atendimento
As verificações e vistorias são realizadas de acordo com a disponibilidade da agenda do setor.

 
Forma de Acompanhamento
Através de contato telefônico com o setor de Vigilância Sanitária.
 
 
Observações
Rua Jose Bonifácio, 67 – Centro.

Telefone para contato:
 (54) 3244-1855/2180/3586.
 
ATENDIMENTO:
Manhã das 09h00min às 11h30min
Tarde das 13h30min às 17h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal da Saúde
Juliano da Paz Carvalho
ATENDIMENTO:
Manhã das 09h00 às 11h30min e à tarde das 13h30min às 17h
TELEFONE:
(54) 3244-1855
ENDEREÇO:
Rua José Bonifácio – 67 – Centro
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