Município de São Francisco de Paula

1) Qual o dia do Pagamento dos servidores públicos?

É o ultimo dia de cada mês.

10) O que é necessário para um laudo de cobertura vegetal?

Contratar um técnico florestal, ter ART e seguir as diretrizes do laudo de cobertura vegetal. Versão disponível na SEMPA (Secretaria Municipal de Proteção Ambiental).

11) Como posso licenciar o corte de uma araucária? Posso vendera madeira? Posso usar a madeira para reformar a minha casa?

Pode ser efetuado pelos seguintes motivos: risco ao patrimônio, espécimes comprovadamente plantados, em caso de projeto de construção (apenas se não existir nenhuma alternativa locacional) e espécimes atingidos por fenômenos naturais. A SEMPA só pode permitir o uso para utilização de madeira na própria propriedade, para outros fins, o requerente deverá solicitar informações junto a SEMA.

12) Como posso conseguir autorização para a queima controlada?

É necessário contratação de um responsável técnico habilitado que deverá atender os estudos elencados no formulário próprio elaborado por esta Secretaria, também disponível no site da Prefeitura Municipal.

13) Com quem posso falar para arrumar a canalização do esgoto da minha rua?

Com a Secretaria de Obras. Maiores informações pelo fone (54) 3244.1168.

14) Encontrei filhotes ou animais abandonados, o que posso fazer? Para onde levo? Vocês recolhem?

A Secretaria de Proteção Ambiental não tem espaço para acolher animais desabrigados, o que podemos fazer é ajudar com alimentação e com a castração desse animal de rua e com a parceria da ONG Amigos de Rua, divulgar a foto dos animais para adoção.

15) O que devo fazer para licenciar minha atividade comercial?

Preencher o formulário relacionado a atividade à ser licenciada, trazer toda a documentação exigida no formulário e pagar a DARM relativa a atividade. O processo então é encaminhado para os técnicos responsáveis que farão a vistoria e darão o seu parecer.

16) Derrubei uma árvore com autorização dessa Secretaria e agora tenho que fazer a compensação florestal, como posso fazer isso?

A reposição florestal obrigatória pela supressão de1 (uma) árvore nativa deverá ser realizada com o plantio de 15 (quinze) mudas de espécimes nativas. Os espécimes exóticos são também protegidos por legislação municipal, deverá ser feita uma compensação florestal de 5 (cinco) mudas de espécies nativas para cada exótica suprimida, com plantio ou entrega das mudas nesta Secretaria.

17) Em relação a Programas Sociais como CadÚnico e Programa Bolsa Família como proceder para ter informações?

Entrar em contato pelo telefone (54)3244.3860 ou na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, localizada na Rua José Bonifácio, 105, Centro.

18) O que é o CRAS e o que oferece?

O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Oferece oficinas gratuitas voltadas as famílias e seus membros usuários do (PAIF). Maiores informações pelo fone (54) 3244.1384.

19) O que é CREAS e o que Oferece?

É o responsável pela oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), prestar apoio, orientação e acompanhamento a famílias em situação de ameaças ou violação de direitos. Informações a mais pelo fone (54) 3244.1384.

2) Como posso participar de licitações?

Informações relativas a editais, licitações contatar o setor pelo fone (54) 3244-1398 – ramal 225

20) Quem pode ser atendido no CREAS?

Os usuários do serviço do CREAS são famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de Abandono, Violência sexual, abuso/e ou exploração sexual, entre outros. Informações a mais pelo fone (54) 3244.1384.

21) Quem pode fazer cadastro habitacional para habitação de interesse social?

Pessoas com renda de zero a três salários mínimos, preferencialmente que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, e que não tenham sido beneficiadas em nenhum projeto habitacional.

22) Como Fazer o cadastro habitacional para Projetos Habitacionais?

A pessoa deverá dirigir-se ao Departamento Habitacional, vinculada a Secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência Social na Rua José Bonifácio, 105 – Centro, com os seguintes documentos (identidade, CPF e comprovante de residência) de segunda a sexta-feira, manhã das 9h às 12hs e tarde das 13h30min às 17h.

24) Que tipo de auxilio e serviço a Casa do Trabalhador oferece?

Oferece prestação de serviços ao trabalhador, como intermediação de mão de obra, seguro desemprego, qualificação profissional entre outros, bem como, CTPS, RG e Alistamento Militar, serviços do INCRA. Além disso vários cursos todos gratuitos.
Maiores informações: Casa do Trabalhador, Av. Julio de Castilhos, 444 Centro- Auditório da Prefeitura Municipal – Fone – (54) 3244.3214 / 3244.1386.

25) Secretaria da Saúde. Qual o horário que o ônibus da saúde leva os pacientes para Porto Alegre?

Saída às 04H da madrugada da garagem da Transneves.

26) A Secretaria da Saúde oferece transporte para realizar exames?

Na maioria dos exames é disponibilizado o transporte, porém, há casos em que estes exames são realizados em dias diferentes, nestes, tentamos agilizar quando possível.

27) Quando e onde são marcados os exames?

Depende do exame. Sempre informamos os locais e os dias dos exames.

28) Existência de vagas na creche?

Se existir a vaga a criança é logo chamada, se não houver vai para uma lista de espera. No momento oportuno a criança logo começa a frequentar a escola.

29) Roteiros do transporte escolar?

O município tem vários roteiros de transporte escolar, estão funcionando com o limite máximo de alunos. Não temos condições de aumentar pela falta de recursos financeiros.

3) Como são definidos os critérios de seleção para os Projetos Habitacionais?

Os critérios e demais informações podem ser buscados através do telefone (54)3244.1384. com o setor de Departamento Habitacional.

3) O que eu preciso para fazer convênio ou contrato?

Precisa de habilitação jurídica e regularidade fiscal. Para maiores esclarecimentos contatar pelofone (54) 3244-1398 – ramal 225 – setor contratos e convênios.

4) Eu recebi uma carta de citação para pagar o IPTU, o que devo fazer?

O cidadão deve encaminhar-se à secretaria Municipal da Fazenda, onde receberá as informações para pagamento ou parcelamento.

5) Qual o valor da minha dívida de IPTU?

O cidadão deve dirigir-se a Secretaria Municipal da Fazenda e lá terá essas informações ou pelo telefone (54) 3244.1175.

6) Ocorreu o bloqueio de valores em minha conta particular, o que é isso?

Para isso acontecer é necessário que haja um processo judicial de cobrança contra ele (execução fiscal). Os valores são bloqueados por ordem do juiz a pedido do Município. Maiores informações pelo telefone (54) 3244.1386 – ramal – 224.

7) Qual a documentação necessária para fazer uma Certidão Negativa de débitos ambientais (CND)?

Cópia da matrícula/escritura do imóvel atualizada 90 dias para o dia de hoje, cópia dos documentos de identificação (CPF e identidade) e pagamento da DARM.

8) Existe uma árvore no meu terreno causando risco ao patrimônio, como faço para tirá-la?

Preenchendo o formulário de corte/descapoeiramento/poda/transplante de xaxins (disponível em versão impressa aqui na SEMPAou imprimindo na aba da Secretaria de Proteção Ambiental no site da Prefeitura Municipal), trazer a cópia da matricula/escritura do imóvel atualizada de 90 dias para o dia de hoje, cópia dos documentos de identificação (CPF e identidade) e pagamento da DARM. Feito isso, o técnico florestal realizará vistoria para dar o seu parecer.

9) Como posso cadastrar meus animais para castração?

Precisa apresentar cópia de comprovante de renda e de residência e cópia do (CPFe CI). Apenas para pessoas de baixa renda.