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Anexos
Vínculos
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1773 atos encontrados
Nº 3020/2014
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2014
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal
Nº 3021/2014
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2014
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Municipal
Nº 3022/2014
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o pagamento de diárias e auxílios aos servidores municipais e dá outras providências
Nº 3013/2014
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
Altera os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais
Nº 3014/2014
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
Altera o subsídio dos vereadores
Nº 3015/2014
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste salarial anual dos servidores do poder legislativo
Nº 3016/2014
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do município, e dá outras providências
Nº 3017/2014
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
Altera art. 19 e o Anexo I da lei nº 2800/11 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Geral, e dá outras providências
Nº 3012/2014
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2014
Situação: Em vigor
Altera dispositivo do Código tributário e dá outra providências
Nº 3011/2014
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2014
Situação: Em vigor
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula e aos conselheiros tutelares.
Nº 1149/2014
Portaria Executivo
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Anexos
Data: 15/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
portaria 1149.2014 02
Nº 1148/2014
Portaria Executivo
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Data: 15/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
portaria 1148.2014
Nº 3008/2014
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2014
Situação: Em vigor
Disciplina sobre aproveitamento de pneus no município de São Francisco de Paula, pelo particular, sua destinação final, e dá outra providências.
Nº 3009/2014
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2014
Situação: Em vigor
Autoriza ao poder executivo a alterar e acrescentar dispositivos à lei Nº 2.808/2011 e dá outras providências
Nº 3010/2014
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo a disciplinar sobre a adoção pelo particular de espaços públicos no município de São Francisco de Paula e dá outras providências
Nº 3007/2014
Lei Ordinária
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Data: 02/01/2014
Situação: Em vigor
Orça a receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2014
Nº 2815/2012
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/01/2012
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de São Francisco de Paula e dá outras Providências.
Nº 2814/2012
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/01/2012
Situação: Alterada
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São Francisco de Paula, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Nº 2811/2011
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/12/2011
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de São Francisco de Paula/RS, e dá outras providências.
Nº 2800/2011
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/12/2011
Situação: Alterada
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Geral da Prefeitura de São Francisco de Paula.
Nº 2801/2011
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município São Francisco de Paula e estabelece as atribuições dos Órgãos da Administração Direta.
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Lei Orgânica
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Data: 01/11/2011
Situação: Em vigor
Lei Orgânica Municipal
Nº 861/2011
Decretos do Executivo
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Data: 28/09/2011
Situação: Em vigor
Regulamenta o artigo 13 e 14 da Lei Municipal 2689/2010, que correlata as atividades e valores das taxas de licenciamento ambiental a 70% das cobradas pela FEPAM
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