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MAR
02
02 MAR 2022
Prefeitura inicia cadastro para emissão da Carteira de Identificação Nacional da Pessoa com Espectro Autista
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Criada por lei, a CIPTEA - Carteira de Identificação da Pessoa com TEA garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, iniciou na última semana o cadastramento da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento tem o objetivo de garantir às pessoas do Espectro Autista atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Para solicitar a carteira, os interessados devem comparecer ao CRAS, de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h. É necessário apresentar documento de identidade da pessoa com TEA, documento de identidade dos responsáveis legais, laudo médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) comprovando o Transtorno do Espectro do Autismo devidamente preenchido e com o nome completo da pessoa com TEA, fotografia formato 3x4 da pessoa com TEA, comprovante de residência, telefone e e-mail.

A CIPTEA terá validade de cinco anos, mas a família deve manter atualizados os dados cadastrais do identificado. Sempre que a carteira for renovada, o número de identificação deve ser mantido, para permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional.

Transtorno do espectro autista
O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.  

O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.

A Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) também pode ser solicitada diretamente neste link.
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