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Esta página é direcionada aos serranos que querem empreender. Aqui você encontra informações de como abrir sua empresa, seja Micro Empreendedor Individual, Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (MEI, ME, EPP)



   




     




  








1. MEI – PORTAL DO EMPREENDEDOR
 

• Quero ser MEI 
• Serviços para MEI
• Pagamento da Contribuição Mensal
• Soluções Financeiras para o seu Negócio (CREDMEI)
• Acesso a Mercados
• Atualização Cadastral de MEI
• Declaração Anual de Faturamento
• Emissão de Comprovante (CCMEI)
• Baixa de MEI
• Desenquadramento do SIMEI (Transição de MEI para Microempresa)
• Contratação de Empregado
• Certidões e Comprovantes
• Consulta de CNPJ Cancelados
• Crédito
• Redesim
• Atividades permitidas ao MEI

2. REDE SIMPLES

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples) estabelece as diretrizes e os procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. O procedimento é feito por meio de sistemas informatizados e integrados de informações e processos, reduzindo a burocracia e possibilitando a entrada única de dados e documentos por meio dos portais a seguir:

http://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim




3. COWORKING

Agende aqui sua reunião em nosso espaço. Somente para empresários e entidades. Sala disponível para uso gratuito, das 9h às 16h. Durante as reuniões devem ser respeitados todos os protocolos vigentes de combate ao Covid-19. Entre em contato através do número (54) 984442922 e verificaremos a disponibilidade da sala.



4. CERTIDÕES NEGATIVAS

Certidão Negativa de Débito - Geral

  

Certidão Negativa de Débito - Por economia

5. ANÁLISE DE VIABILIDADE

A Consulta de viabilidade é um formulário eletrônico responsável por coletar as informações do empreendedor referentes ao empreendimento. São coletados: dados do endereço, atividade econômica e nome. Tem como saída, a possibilidade de exercício da atividade no endereço informado e a utilização do nome.

Realizar a consulta prévia através do link: http://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br.




6. ALVARÁ – Documentos necessários para pedido de alvarás podem ser encontrados no final desta  página.




7. MICROCRÉDITO:  

Financiamento para micro e pequenos empreendedores: CRED MEI

Para mais soluções de microcrédito, entre contato conosco.



8. NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Cadastre e emita sua NFE 




9. CORPO DE BOMBEIROS

Solicite PSPCI ou PPCI




10. PROCESSOS LICITATÓRIOS MUNICIPAIS

Confira os editais
Cartilha de Compras - Vendas para o município




11. SALA DO INVESTIDOR 

 A Sala do Investidor foi criada pelo Decreto nº 1548/2017 com o intuito de incentivar e atrair investidores através de um atendimento ágil e integrado de todas as Secretarias e Departamentos envolvidos da Prefeitura. A Sala do Investidor integra todos os serviços prestados pela Prefeitura Municipal, agilizando os processos de licenciamento dos empreendimentos, acelerando a geração de emprego e renda aos munícipes.

Conheça o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico – PIDE: o programa visa atrair investimentos para o município, através de incentivos e benefícios, com o intuito de gerar emprego e renda aos munícipes. Todos os incentivos concedidos passam pela apreciação do COMDEC, com o intuito de dar transparência e idoneidade ao processo. Os incentivos são:

- Doação de bens imóveis;
- Subvenções econômicas;
- Isenção e/ou redução de tributos municipais;
- Execução de infraestrutura;
- Cedência de prédios públicos e subvenção de imóveis para locação
 


12. LICENCIAMENTO
Para encaminhar o Licenciamento Ambiental: retirar formulário na Secretaria do Meio Ambiente ou solicitar pelo e-mail: meioambientepsfp@gmail.com

http://ecoplan.sysnova.com.br/7.1/HomeVisitante.aspx?pmid=417&SS=637564061449370231



13. ALVARÁ DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Segue abaixo a lista com a documentação necessária para o encaminhamento do alvará da vigilância sanitária.

 - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ;
- No caso de MEI - Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI)
- Cópia dos documentos de identificação dos sócios: CPF, Carteira de Identidade ou equivalente;
- Comprovante de pagamento de taxa de alvará sanitário - a ser solicitado na Secretaria de Saúde - vigilanciasanitaria.sfp@gmail.com – (54) 3244-1855;
- Requerimento formal (modelo, em anexo)
- Outros documentos complementares exigíveis para os casos de licenciamento de atividades reconhecidamente técnicas, ou de alto risco para a saúde pública ou para o meio ambiente, que necessitem de licenças especiais para a sua exploração, por força de legislação específica, federal, estadual ou municipal.

Mais informações pelo e-mail: vigilanciasanitaria.sfp@gmail.com

Nos documentos vinculados abaixo é possível fazer o download do formulário.