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Programas, Ações e Projetos

Define-se como "Projeto" ações realizadas para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Como exemplo temos a aquisição de materiais permanentes, a construção de um imóvel, a aquisição de um imóvel já pronto ou a implantação de uma ação que tem um início e um fim limitado no tempo.


Define-se como "Atividade" as ações realizadas para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. Como exemplo temos todas as ações de manutenção dos serviços públicos ofertados a sociedade chamadas de ações fim e as de manutenção da máquina pública em seus serviços meio.


Define-se como "Operações Especiais" as ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Como exemplos cita-se o custeio do passivo atuarial do regime próprio de previdência, a amortização e os juros da dívida de longo prazo, a devolução de recursos a outros órgãos,  o custeio do Pasep, o pagamento de multas e infrações, o custeio de sentenças judiciais e o custeio de despesas de outros entes da federação.

Para acessar os Projetos, Atividades e Operações Especiais  <<Clique Aqui>>
 
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