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Compromisso com a Proteção de Dados Pessoais
Compromisso com a proteção de dados pessoais

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais de cidadãos, servidores e demais usuários de seus serviços. O tratamento de dados é realizado em conformidade com a legislação aplicável, observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilidade.
Estamos em processo contínuo de aprimoramento, revisando rotinas internas, ajustando sistemas, atualizando documentos e capacitando equipes, para garantir que o uso de dados pessoais ocorra de forma responsável e respeitosa. Os dados pessoais são mantidos pelo prazo mínimo exigido em lei para cada finalidade, após o qual são descartados de forma segura ou anonimizados.
Caso você tenha dúvidas, sugestões ou deseje exercer seus direitos, utilize o canal oficial da LGPD disponível nesta página.
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Segunda-feira a Sexta-feira das 08h30min às 11h30 e à tarde das 13h30min às 17h.
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