Convocação de Audiência Pública para Elaboração de Projeto de Lei que Altera o Plano Diretor

Audiências Públicas

Convocação de Audiência Pública para Elaboração de Projeto de Lei que Altera o Plano Diretor

Convite

Data Publicação: 24/06/2024 às 08:30:00 Data Audiência: 24/06/2024 às 12:00:00

Local: Site Oficial do Município

Categoria: Sem categoria

Descrição:
Torna Pública a Realização de Audiência Pública Referente a Elaboração de Projeto de Lei que Altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental Integrado - PDDUAI.

Data Limite para contribuições e questionamentos: 09 de julho de 2024 às 12h00.

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Audiência pública - Alteração plano diretor

O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, representado pelo Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor MARCOS ANDRÉ AGUZZOLLI, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Gestão, em conjunto em conjunto com a Comissão Permanente de Acompanhamento e Gestão do PDDAI e o Conselho Municipal do PDDAI, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para participar da população para alteração da Lei Municipal n.º 3499/2019, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Integrado do Município de São Francisco de Paula.

I – Data de Disposição de Audiência Pública: 24 de junho de 2024.

II – Data Limite para contribuições e questionamentos: 09 de julho de 2024.
III – Local: Site oficial do Município.

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