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Município de São Francisco de Paula
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Carta de Serviços
Atualizado em: 29/09/2022 às 22h54
ONLINE
PRESENCIAL
Informações e Publicações
Acesso à Legislação Municipal
Consiste em disponibilizar a legislação do município de São Francisco de Paula, ou seja, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos, Editais, Portarias, entre outros atos ao cidadão.
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Acesso
Online Presencial

Via site do município www.saofranciscodepaula.rs.gov.br, na página inicial, na guia legislação.
Neste local encontra-se o acesso aos documentos na aba Publicações Oficiais:
www.saofranciscodepaula.rs.gov.br/portal/servicos/1044

Eventuais documentos não localizados podem ser obtidos:
- Via solicitação pelo email: secretaria.adm.sfp@gmail.com
- Via solicitação ao Serviço de Informação ao Cidadão através do link: https://www.saofranciscodepaula.rs.gov.br/portal/sic
- Via Setor de Protocolo do município, de forma presencial, munido de documento de identificação, ou através do e-mail: protocolosfp@gmail.com
Etapas do Serviço
Uma vez editado o ato administrativo, o mesmo é disponibilizado no site oficial do município.
Previsão de Atendimento
2 dias úteis.
Acompanhamento
Quando a solicitação se der via e-mail, o requerente receberá a resposta através do e-mail informado, podendo entrar em contato por telefone ou por e-mail com a Secretaria para verificar o andamento.
Quando a solicitação se der via Serviço de Informação ao Cidadão (Site ou protocolo presencial), o cidadão poderá acompanhar o andamento do protocolo no site do município ou entrando em contato com a Prefeitura por telefone, possuindo o número de protocolo para consulta.
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Protocolo de Atendimento 08:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretario Municipal de Administração
Secretario Municipal de Administração
Beto Mônaco Lopes
ATENDIMENTO:
manhã das 8h30min às 11h30min e à tarde das 13h30min às 17h
TELEFONE:
(54) 3244-1386
ENDEREÇO:
Av. Júlio de Castilhos – 444 – Centro
Seta
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