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Anexos
Vínculos
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166 atos encontrados
Nº 41/2017
Portaria Executivo
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de servidor fiscal da obra
Nº 40/2017
Portaria Executivo
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros da comissão permanente de constituição e legislação
Nº 39/2017
Portaria Executivo
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros da comissão permanente de ética
Nº 38/2017
Portaria Executivo
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros da comissão permanente de orçamento e finanças
Nº 3345/2017
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2017
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 3344/2017
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a receber em doação o terreno que descreve.
Nº 37/2017
Portaria Executivo
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Data: 14/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de férias para a servidora Juliana Leite Gomes
Nº 36/2017
Portaria Executivo
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Data: 14/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de férias para a servidora Maria Francisca de Souza Moraes
Nº 35/2017
Portaria Executivo
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Data: 14/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de férias para a servidora Cassiana Peres Pedroso
Nº 3343/2017
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
Obriga as instruções bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de São Francisco de Paula a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Nº 3242/2017
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos localizados no Loteamento Serrano , na sede do Município de São Francisco de Paula – RS, e dá outras providências.
Nº 3341/2019
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
“Orça a receita e fixa a despesa do município de São Francisco de Paula para o exercício de 2018.”
Nº 3340/2017
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 3339/2017
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei 3317/2017 prorrogando o prazo de requerimento de remissão do IPTU aos atingidos no tornado do dia 12/03/17 até o dia 30/12/2017.
Nº 3338/2017
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o município a receber em doação, da associação de amigos do corpo de bombeiros voluntários de São Francisco de Paula, materiais de construção e mão de obra para a construção de um prédio.
Nº 34/2017
Portaria Legislativo
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Data: 31/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Nomeação de servidor da câmara de vereadores, servidora Terezinha Maria Shuaab Martini
Nº 33/2017
Portaria Legislativo
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Data: 31/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Exoneração de servidor da câmara de vereadores, servidor Osmildo Pazini da Silva
Nº 3337/2017
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2017
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 3336/2017
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2017
Situação: Em vigor
Altera a lei no 616 a de 8 de dezembro de 1967, que dispõe sobre a denominação de ruas da cidade.
Nº 3335/2017
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com condição, um terreno destinado a ampliação do Cemitério Municipal.
Nº 3334/2017
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público localizado no Distrito Industrial, no perímetro urbano, na sede do Município de São Francisco de Paula – RS, e dá outras providências.
Nº 3333/2017
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 no Município de São Francisco de Paula.
Nº 3332/2017
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a redução de diárias do Prefeito e do Vice-Prefeito, atualização dos demais servidores e agentes políticos, regulamentação de indenizações das despesas com transportes e outros e dá outras providências.
Nº 3331/2017
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2017
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 3330/2017
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/10/2017
Situação: Regulamentada
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para empresas e institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de São Francisco de Paula.
Nº 3328/2017
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Eleva o padrão de cargo público e assegura diferença do prêmio assiduidade.
Nº 3329/2017
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/09/2017
Situação: Alterada
Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e institui o Código Tributário Municipal.
Nº 3327/2017
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de área de terras, no Distrito Industrial à empresa Flávio P. Ortega Madeiras, e dá outras providências.
Nº 3326/2017
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
“Altera a Lei 2393 – Código de Obras – de 14 de Novembro de 2016 e dá outras providências.”
Nº 3325/2017
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a liquidação de débitos de precatórios Judiciais no tribunal que expediu o precatório ou de forma direta pela administração com os credores mediante acordo nos termos facultados no ato das disposições transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil.
Nº 3224/2017
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2017
Situação: Em vigor
Altera o Art.130 da Lei nº 2393,de 14 de novembro de 2006
Nº 3223/2017
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2017
Situação: Em vigor
Institui uma Parcela Autônoma Especial para os Cargos de Operário P/1, Servente P/1, encarregado do Posto de telefone P/1, encarregado do Correio P/1 e Regente de Ensino P/2, integrantes do Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município e São Francisco de Paula, e dá outras providências.
Nº 32/2017
Portaria Executivo
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Data: 13/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede pagamento de adicional por tempo de serviço
Nº 31/2017
Portaria Executivo
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Data: 13/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede pagamento de adicional por tempo de serviço
Nº 3322/2017
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2017
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 3321/2017
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2017
Situação: Em vigor
Autoriza servidores municipais ocupantes de cargos efetivos e Conselheiros Tutelares, a dirigir veículos de serviços ou de representação do Município, nos termos desta Lei.
Nº 3320/2017
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2017
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 3319/2017
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2017
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 3318/2017
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2017
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 3317/2017
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2017
Situação: Em vigor
Prevê remissão dos créditos de IPTU do ano de 2017, às pessoas proprietárias de imóveis atingidos pelo tornado ocorrido no dia 12/03/2017, no Município de São Francisco de Paula.
Nº 3316/2017
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2017
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 3315/2017
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2017
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 30/2017
Portaria Legislativo
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Data: 01/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Exoneração de servidor da câmara de vereadores, servidora Gládis Campos dos Santos
Nº 3312/2017
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/07/2017
Situação: Alterada
Institui o Plano Plurianual do Município de São Francisco de Paula, para o período 2018-2021.
Nº 3314/2017
Lei Ordinária
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Data: 27/07/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do Segundo Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra – CONDESUS e respectiva Consolidação.
Nº 3313/2017
Lei Ordinária
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Data: 27/07/2017
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 3311/2017
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2017
Situação: Em vigor
Institui uma Parcela Autônoma Especial para os Cargos de Operário P/1, Servente P/1 e Regente de Ensino P/2, integrantes do Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município e São Francisco de Paula, e dá outras providências.
Nº 3310/2017
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos localizados no Loteamento Campos de Cima, no perímetro urbano, na sede do Município de São Francisco de Paula – RS, e da outras providências.
Nº 3309/2017
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2017
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 3307/2017
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2017
Situação: Em vigor
Altera artigos e anexos da Lei 2800/2011 e dá outras providências.
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