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O prefeito Marcos Aguzzolli assinou na última sexta (25) o termo de renovação ao Convênio do Programa de Integração Tributária (PIT), firmado entre o Estado e a Famurs. A assinatura aconteceu durante o evento Assembleia de Verão, no município de Torres.

Com a adesão do Município ao PIT, parte do valor arrecadado pelo Estado retorna diretamente aos cofres municipais. De acordo com a Secretária da Fazenda Mara Quinot Both, 25% do valor que o Estado arrecada é dividido entre todos os municípios gaúchos, conforme a participação de cada um. "Esse convênio nos permite ampliar a fiscalização em diversas ações que visam não só a arrecadação, mas a promoção de programas de educação fiscal voltados à conscientização dos nossos munícipes", disse a Secretária Mara Quinot Both.

Programa de Integração Tributária
O Programa de Integração Tributária (PIT) visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A pontuação no programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.