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A Secretaria de Turismo, Cultura e Desporto lançou na última quinta-feira (19), dois editais referentes à Lei Paulo Gustavo. Os editais visam selecionar projetos culturais que receberão apoio financeiro proveniente do Governo Federal e estão divididos em duas categorias, um direcionado à seleção de projetos e promoção de ações culturais em geral e outro voltado especificamente para a escolha de projetos relacionados ao audiovisual. O valor total de investimento para ambos os editais é de R$ 209.390,12.

O Edital Nº 153/2023, no valor de R$ 149.022,95, é voltado para a produção de obras audiovisuais de curta-metragem e videoclipes, desenvolvimento de roteiros, ações de cinema itinerante ou cinema de rua, formação audiovisual e apoio a cineclubes, além de pesquisa em audiovisual. O Edital 154/2023 contempla outras áreas culturais, como dança, música, teatro, artes plásticas e visuais, artesanato, leitura, escrita e oralidade, patrimônio cultural, cultura popular, manifestações tradicionais, circo e cultura circense, bem como outras formas de expressão cultural e deve disponibilizar um total de R$ 60.367,17. Para se inscrever para o Edital Nº 153/2023, aceso o link bit.ly/inscprojetoaudiovisual e para se inscrever para o Edital 154/2023, acesse bit.ly/inscprojetosculturais.

Os agentes culturais interessados têm até o dia 5 de novembro para realizar suas inscrições. Além do suporte financeiro, os projetos aprovados devem incluir contrapartidas, como a realização de atividades direcionadas principalmente para estudantes, profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia, escolas públicas, universidades, grupos culturais e comunitários. Essas atividades devem ser de acesso gratuito e, sempre que possível, envolver a participação da comunidade, seja por meio da internet ou através de exibições públicas com distribuição gratuita de ingressos.

Os proponentes podem se inscrever como pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, ou como um coletivo/grupo sem CNPJ representado por uma pessoa física. Embora cada proponente possa submeter quantos projetos desejar, a contemplação se limita a um projeto, no máximo, dois projetos em áreas diferentes. A previsão é que os projetos sejam executados até 2 de outubro de 2024. Para se inscrever, é necessário realizar um cadastro de agente cultural no nível municipal, acessando o link bit.ly/cadagentecultural. Após a seleção, os participantes deverão efetuar o cadastramento na Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, especificamente no setor de contratos, a fim de possibilitar o pagamento.