Ir para o conteúdo

A Prefeitura, através da Secretaria de Educação, realizou na última sexta-feira (27), a Etapa Intermunicipal da CONAE 2024 da regional AMSERRA. A Etapa Intermunicipal, que antecede a Conferência Nacional de Educação (CONAE), programada para o início de 2024, reuniu representantes dos sete municípios que compõem a AMSERRA (Cambará do Sul, Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Picada Café, Santa Maria do Herval e São Francisco de Paula). A Etapa Intermunicipal da CONAEE 2024 da AMSERRA tem como objetivo contribuir para a apresentação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034, colocando em debate a avaliação do PNE vigente. Esta etapa intermunicipal visa a realização de um diagnóstico da situação educacional e a revisão das diretrizes, metas e estratégias para a educação no país. A CONAE tem objetivos específicos, como avaliar a implementação do PNE vigente, subsidiar a elaboração do próximo PNE e contribuir para a identificação dos desafios e necessidades educacionais.

O tema central da Etapa Intermunicipal da CONAEE 2024 – regional AMSERRA é "O Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a garantia da Educação como Direito Humano, com justiça social e Desenvolvimento Socioambiental e Sustentável." Os eixos temáticos abordados na conferência foram divididos entre os municípios da AMSERRA, com cada município responsável por um eixo temático:

Eixo I (Município de Canela): O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais, estaduais, distritais e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.

Eixo II (Município de Santa Maria do Herval): A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.

Eixo III (Município de Nova Petrópolis): Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate a diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência.

Eixo IV (Município de São Francisco de Paula): Gestão Democrática e Educação de Qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.

Eixo V (Município de Gramado): Valorização dos profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.

Eixo VI (Município de Picada Café): Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.

Eixo VII (Município de Cambará do Sul): Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

A Etapa Intermunicipal da CONAEE 2024 da regional AMSERRA representou um importante passo na construção de políticas educacionais mais inclusivas, equitativas e de qualidade para a região, visando o desenvolvimento socioambiental sustentável e a justiça social nos próximos 10 anos. Ao final da conferência, foram aprovadas as propostas dos eixos temáticos, que serão encaminhadas para a etapa estadual da CONAEE 2024.