Ir para o conteúdo

A Prefeitura de São Francisco de Paula informa que o período para solicitar a autorização do IPTU 2025 já está aberto. A solicitação pode ser feita até o dia 29 de novembro diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Avenida Benjamin Constant, 1441.

A isenção está disponível para aposentados, pensionistas, viúvos, órfãos, portadores de moléstias graves e deficientes físicos ou mentais, além de entidades civis e proprietários de áreas específicas.

Confira quem pode solicitar a isenção e quais os documentos necessários:
Idosos (aposentados e pensionistas), com mais de 60 anos, que tenham apenas um imóvel urbano, terreno de até 500 m², deve morar no imóvel, ser somente residencial e ter renda familiar de até 2 salários mínimos.
Cônjuge viúvo, com mais de 60 anos, único imóvel urbano, com terreno de até 500 m², área de construção de até 150 m² urbano, morador no imóvel e este deve ter fim residencial e renda familiar de até 2,5 salários mínimos.
Órfão não emancipado, único imóvel, com terreno de até 500 m², e área de construção de até 150 m²,  morador no imóvel  e este deve ter fim residencial e renda familiar de até 2,5 salários mínimos.
Portador de moléstias graves, o requerente deve ser morador no imóvel e este deve ter fim residencial e renda familiar de até 2,5 salários mínimos.
Deficiente Físico/Mental, com incapacidade para o trabalho, ou seu tutor ou curador, com utilização exclusivamente residencial, deve morar no imóvel e ter renda familiar de até 2,5 salários mínimos.
Sociedade civil sem fins lucrativos, com atividades culturais, recreativas ou esportivas.
Associações de classe e sindicatos.
Proprietários de áreas não edificáveis no entorno do Lago São Bernardo cfe. Lei 2727/2011.
Quais os documentos necessários?

Documentos:
Comprovante de residência (luz ou água).
Cópia do RG e CPF.
Cópia do extrato atualizado do benefício de pensão ou aposentadoria.
Cópia da matrícula atualizada, quando de proprietários no entorno do Lago.
Quando solicitar a isenção?

A isenção do IPTU deve ser solicitada todos os anos durante os meses de outubro e novembro.