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A Prefeitura de São Francisco de Paula, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, publicou nesta segunda-feira (2) a lista com os contribuintes que tiveram pedidos de isenção da Contribuição de Melhoria deferidos ou indeferidos. A relação contempla moradores das seguintes vias:

• Maria Florinda Ferreira

• Jonathas Abbot

• Cervejaria

• Estácio de Sá

• Havaí

• Laje C

• Bela Vista

• Barão do Rio Branco

Os pedidos analisados foram protocolados até o dia 30 de maio de 2025. A consulta completa pode ser feita no site oficial da Prefeitura, pelo link: clique aqui.

Moradores que tiverem seus pedidos indeferidos e se enquadrem nos critérios de isenção devem ficar atentos aos prazos para apresentação de recursos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 090 1072 ou pelo WhatsApp (54) 3244-1175.

Entenda a Contribuição de Melhoria

A Contribuição de Melhoria é um tributo cobrado dos proprietários de imóveis que são diretamente valorizados por obras públicas realizadas nas proximidades. No caso de São Francisco de Paula, a cobrança está relacionada à pavimentação de vias urbanas, medida que tem como objetivo ampliar a infraestrutura da cidade e gerar valorização imobiliária.

A legislação prevê a possibilidade de isenção para famílias de baixa renda e casos específicos, desde que seja feito o pedido formal dentro dos prazos estabelecidos em edital. A Prefeitura reforça que a cobrança segue critérios técnicos e legais, buscando garantir equilíbrio fiscal e justiça social.