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A Prefeitura de São Francisco de Paula, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que as inscrições para o Passe Fácil Estudantil já estão abertas. O programa do Governo do Estado substitui o antigo Passe Livre Estudantil e agora funciona de forma exclusivamente digital, garantindo mais agilidade e segurança aos alunos. O prazo para o cadastro do primeiro semestre de 2026 vai até o dia 27 de março.

O programa é coordenado pelo Governo do Estado por meio da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e oferece auxílio financeiro para o transporte de estudantes que moram em um município e frequentam a instituição de ensino em outro. Para ter direito ao subsídio, a renda familiar per capita deve ser de até 1,5 salário mínimo regional (R$ 2.683,74).

Quem pode fazer?
Estudantes de nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular e superior.

Atenção à principal mudança: Inscrições exclusivamente Online
A maior alteração desta nova fase do programa é a digitalização do processo. Não será mais possível realizar as inscrições presencialmente no prédio da Prefeitura ou na Secretaria de Educação, como era feito em anos anteriores.

Agora, o cadastro deve ser efetuado de forma exclusiva pela internet, acessando o site oficial: www.passefacil.rs.gov.br. Para entrar no sistema, o aluno deverá utilizar o seu login unificado da conta gov.br.

Documentação Exigida
Durante a inscrição online, o estudante deverá digitalizar e enviar toda a documentação comprobatória diretamente no portal, na aba "Documentos Necessários". A lista inclui:

Carteira de Identificação Estudantil: expedida pelas entidades cadastradas (UGES, UEE-RS, UNE, AERGS ou DCEs);
Atestado de Matrícula: que deve obrigatoriamente informar os dias letivos, a previsão de recesso, a especificação se as disciplinas são presenciais ou EAD, além do início e término do período letivo;
Comprovante de Renda: referente a todos os integrantes do grupo familiar;
Identificação Oficial: cópia do documento do estudante e de todos os membros da família com quem ele mora;
Comprovante de Residência Atualizado: se o documento não estiver em nome do aluno, o dono do imóvel precisará apresentar uma declaração assinada confirmando que o estudante mora no endereço, acompanhada de um documento de identidade e do próprio comprovante de residência.

Suporte aos Estudantes
Apesar de o recebimento de documentos físicos ter sido encerrado, a Secretaria Municipal de Educação continua à disposição para prestar suporte e orientações aos estudantes que encontrarem dificuldades com o novo sistema. Para esclarecimento de dúvidas ou ajuda com o formato digital, a comunidade escolar pode acionar a Secretaria pelo WhatsApp: (54) 3244-1369.