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Os contribuintes de São Francisco de Paula têm uma nova oportunidade para regularizar suas pendências financeiras com o município. A Prefeitura lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2026, oferecendo descontos que chegam a 100% sobre multas e juros de mora para quem deseja quitar seus débitos. O prazo final para adesão ao programa se encerra no dia 28 de dezembro de 2026.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários ou não tributários, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A principal vantagem do REFIS deste ano é a comodidade. Todo o processo de negociação e geração do boleto bancário pode ser feito de forma digital, com faixas de desconto que beneficiam quem antecipar o acordo.

Para pagamentos realizados até 19 de novembro de 2026, o desconto é de 100% nos juros e multas para a quitação à vista. Quem preferir parcelar pode dividir o valor no boleto em até 36 vezes, com descontos regressivos que variam de 90% a 35%, dependendo da quantidade de meses escolhida. Após o dia 19 de novembro, os benefícios continuam, mas com percentuais de redução menores.

Em todas as negociações, os descontos incidem exclusivamente sobre as multas e os juros de mora, não alterando o valor principal da dívida nem a sua atualização monetária. O valor mínimo estipulado para cada parcela é de R$ 60 para pessoas físicas e R$ 100 para empresas. O acordo será cancelado caso ocorra atraso superior a 60 dias no pagamento de qualquer prestação.

Atendimento facilitado e sem sair de casa
Para garantir agilidade e evitar filas, a Prefeitura destaca que a renegociação deve ser feita preferencialmente online. O cidadão pode simular valores, fechar o acordo e receber os boletos de pagamento direto pelo WhatsApp (54) 3244-1175 ou através do e-mail fazenda@saofranciscodepaula.rs.gov.br.

Caso o contribuinte não tenha acesso aos meios digitais, a adesão também pode ser feita presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.