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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de São Francisco de Paula abre o Chamamento Público nº 001/2026 para selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O edital destina recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA) a ações voltadas à promoção, à proteção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A iniciativa destina o valor total de R$ 300 mil, com limite de R$ 50 mil por projeto. As propostas contemplam áreas como esporte, cultura e lazer com inclusão social; profissionalização e aprendizagem de adolescentes; atendimento a crianças e adolescentes com deficiência; fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; participação de adolescentes; e saúde mental. O envio das propostas ocorre de 14 de novembro a 7 de dezembro de 2026.

Para participar, as organizações precisam comprovar no mínimo um ano de atuação no município. As entidades também devem ter registro ativo e válido no COMDICA local e estar em situação regular junto aos órgãos públicos municipais. Pessoas físicas, entidades governamentais e instituições com fins lucrativos não podem concorrer. Cada organização pode apresentar um projeto, com período mínimo de execução de seis meses.  

A inscrição ocorre exclusivamente online. As OSCs devem enviar os projetos e a documentação exigida em formato PDF para o e-mail comdica@saofranciscodepaula.rs.gov.br, até as 23h59 do dia 7 de dezembro de 2026. Uma Comissão Especial de Análise avalia as propostas com base em critérios como viabilidade técnica e financeira, impacto social e capacidade administrativa da instituição. O resultado definitivo da seleção tem previsão de divulgação para 9 de janeiro de 2027.    

O edital completo, com critérios de participação, documentação exigida, formulários e cronograma, está disponível no link bit.ly/edital_comdica.

Serviço
O quê: Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
Quem pode participar: Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com mais de um ano de atuação em São Francisco de Paula.
Prazo de inscrição: 14 de novembro a 7 de dezembro de 2026, até as 23h59.
Onde se inscrever: Pelo e-mail comdica@saofranciscodepaula.rs.gov.br.
Mais informações: bit.ly/edital_comdica.