Prazo para quitação à vista com isenção total de juros e multas encerra nesta quinta-feira, 19 de novembro; negociação pode ser feita 100% online.
Entra na reta final o prazo para os contribuintes de São Francisco de Paula garantirem o benefício máximo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2026. Quem desejar quitar suas dívidas tributárias ou não tributárias com 100% de desconto sobre multas e juros de mora tem até esta quinta-feira, dia 19 de novembro, para efetuar o pagamento à vista.
Além da quitação em cota única, quem optar pelo parcelamento até esta quinta-feira também garante as melhores condições do programa, com possibilidade de dividir o débito em até 36 vezes no boleto e descontos regressivos que vão de 90% a 35%, conforme o número de parcelas. O REFIS segue aberto até o dia 28 de dezembro de 2026, mas os acordos fechados após 19 de novembro terão percentuais de redução menores.
O programa é válido para pessoas físicas e jurídicas, abrangendo débitos inscritos ou não em dívida ativa. Em todas as modalidades, o abatimento incide exclusivamente sobre multas e juros de mora, mantendo o valor principal da dívida e sua atualização monetária. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 60 para pessoas físicas e R$ 100 para empresas, e o acordo será cancelado em caso de atraso superior a 60 dias no pagamento de qualquer prestação.
Como negociar sem sair de casa
Para dar agilidade aos pedidos nesta reta final e evitar filas, a Prefeitura reforça que todo o trâmite — desde a simulação de valores até o fechamento do acordo e emissão dos boletos — pode ser feito de forma 100% digital. Os canais de atendimento online são o WhatsApp (54) 3244-1175 e o e-mail fazenda@saofranciscodepaula.rs.gov.br.
Contribuintes sem acesso à internet podem procurar atendimento presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.