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27 NOV 2024

Secretaria da Fazenda de São Francisco de Paula Inicia Intimações Relativas à Malha Fina do ITR 2021 e 2022

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A Secretaria Municipal da Fazenda de São Francisco de Paula informa que, em decorrência da liberação do estoque da malha fina dos exercícios de 2021 e 2022 do Imposto Territorial Rural (ITR) pela Receita Federal do Brasil, realizará, a partir de dezembro, a intimação dos contribuintes identificados com pendências.

As notificações serão encaminhadas via postal após o dia 10 de dezembro. No entanto, os contribuintes interessados podem antecipar-se, consultando sua situação junto à Secretaria da Fazenda até esta data.

A medida atende às disposições da Instrução Normativa nº 1.640/2016, que regulamenta o convênio entre a Receita Federal e os municípios para a gestão do ITR, reforçando o compromisso com a transparência e a regularização fiscal.

Serviço
Endereço: Avenida Benjamin Constant, 1441, Cipó, São Francisco de Paula-RS

Contatos:

Telefone: 0800 090 1072
WhatsApp: (54) 3244-1175
E-mail para questões de ITR: itbisaochico@gmail.com

Os contribuintes são incentivados a procurar a Secretaria da Fazenda o quanto antes para regularizar suas situações e evitar complicações futuras.

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