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A Secretaria de Turismo e Cultura, promove uma audiência pública no dia 12 de agosto, das 19h30 às 21h, na sede da Universidade Aberta do Brasil (UAB) sobre a Lei Aldir Blanc, com o objetivo de apresentar as diretrizes da nova fase da Lei Aldir Blanc e ouvir as demandas da comunidade. 

O encontro é voltado a artistas, produtores culturais, gestores, representantes de coletivos, instituições e demais interessados em participar da construção das políticas públicas voltadas à cultura no município. Durante a audiência, serão detalhadas as regras da nova etapa da lei, que envolve o planejamento e aplicação dos recursos federais que devem ser investidos diretamente no setor cultural local.

A escuta pública faz parte das exigências legais da Lei Aldir Blanc 2 (Lei nº 14.399/2022), que estabelece uma política permanente de fomento à cultura, garantindo repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a Estados e Municípios. A proposta é democratizar o acesso aos recursos, dar transparência ao processo e promover o protagonismo dos agentes culturais na definição das ações prioritárias.

Criada inicialmente em 2020 como uma medida emergencial para mitigar os efeitos da pandemia no setor cultural, a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) foi responsável por garantir auxílio financeiro a trabalhadores da cultura e espaços culturais, através de subsídios mensais, editais, prêmios e chamadas públicas. Nomeada em homenagem ao compositor Aldir Blanc, falecido em decorrência da Covid-19, a lei se tornou símbolo de resistência e valorização da cultura brasileira.

Com os resultados positivos da primeira fase, a legislação foi ampliada e tornou-se permanente com a Lei Aldir Blanc 2. Agora, os recursos serão destinados regularmente à promoção de ações culturais em todo o país, contribuindo para a formação, circulação, difusão e fortalecimento das expressões artísticas nos territórios.

A audiência pública em São Francisco de Paula será um espaço de construção coletiva e escuta ativa. A presença da comunidade cultural é fundamental para garantir que os recursos sejam investidos de forma justa, transparente e alinhada às necessidades locais.