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A Prefeitura de São Francisco de Paula deu início na última segunda (29) ao período de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), regulamentado pelo Edital nº 174/2025 e instituído pela Lei Municipal nº 3.856/2023. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Administração, em parceria com a Secretaria da Fazenda, visa promover a modernização da gestão pública, oferecendo aos servidores a oportunidade de se desligarem do serviço municipal de forma voluntária, ordenada e indenizada.

Com recursos previstos de até R$ 500 mil, o programa contempla empregados públicos celetistas, servidores do art. 19 do ADCT e servidores efetivos (com exceção de cargos listados no Anexo I do edital), desde que preencham os requisitos legais. O PDV assegura, além das verbas rescisórias comuns, indenização correspondente a uma remuneração por cada três anos de serviço, com acréscimos de 10% ou 20% conforme o tempo de exercício.

O prefeito Thiago Teixeira destaca que a proposta tem como principal objetivo dar mais eficiência à administração pública municipal. “Através do PDV, conseguimos atender às expectativas de servidores que já planejam encerrar suas atividades no serviço público, ao mesmo tempo em que reestruturamos os quadros e otimizamos os recursos humanos da Prefeitura”, afirma.

A adesão deve ser feita entre os dias 29 de julho e 28 de agosto de 2025, exclusivamente mediante protocolo do formulário disponível no Anexo II do edital, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura. Após o período de inscrição, será realizada análise técnica dos pedidos, levando em conta critérios como idade e tempo de serviço. O desligamento dos servidores selecionados ocorrerá em 12 de setembro, com os pagamentos previstos para até 22 de setembro de 2025.

O Programa de Desligamento Voluntário integra uma série de ações da atual gestão voltadas à responsabilidade fiscal, valorização dos servidores e aperfeiçoamento da máquina pública. Ao possibilitar desligamentos voluntários com segurança jurídica e incentivos, o Município reafirma seu compromisso com uma gestão moderna, transparente e sustentável.

Mais informações podem ser obtidas pelo site www.saofranciscodepaula.rs.gov.br ou pelo e-mail: rhsaochico@gmail.com.