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A Prefeitura de São Francisco de Paula, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, abriu inscrições para o Programa de Incentivo à Correção e Melhoria de Solo (PICMS). O edital oferece ajuda de custo de até R$ 2.500,00 para a aquisição de calcário agrícola. O objetivo é selecionar até 40 produtores rurais do município para receber o benefício. As inscrições ocorrem até o dia 31 de agosto de 2026. O edital, a declaração e a ficha de inscrição estão disponíveis no link bit.ly/edital165-2026.

O programa busca corrigir a acidez dos solos agrícolas, aumentar a fertilidade e estimular a produtividade nas propriedades rurais. A iniciativa também visa reduzir os custos da atividade agropecuária e incentivar a preservação do solo e da água. A aplicação de calcário permite o preparo adequado da terra para o desenvolvimento das culturas agrícolas.  

Podem participar agricultores que possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e inscrição estadual de produtor rural. Também é necessário produzir em uma área rural de São Francisco de Paula e não ter dívidas com a Prefeitura. Pecuaristas familiares que atendam aos requisitos da legislação estadual também estão aptos a solicitar o auxílio. Produtores beneficiados pelo programa nos últimos dois anos não poderão receber o recurso nesta edição.  

Caso o número de inscritos ultrapasse as 40 vagas, a seleção priorizará os produtores com CAF ativo e, na sequência, aqueles com menor renda familiar declarada. Se as vagas não forem preenchidas por produtores com CAF, pecuaristas familiares do município poderão ocupar o restante.  

Os selecionados devem utilizar o recurso exclusivamente para a compra do calcário e apresentar a nota fiscal em até 60 dias após a liberação do valor. A diferença entre o custo total do produto e a ajuda municipal será paga pelo produtor. O beneficiário também precisa permitir visitas técnicas da Secretaria de Agricultura e ressarcir os cofres públicos em até 15 dias úteis caso utilize o recurso de forma indevida. A reprovação na prestação de contas impede a participação em novos programas de incentivo do Município por até três anos.  

Serviço
O que: Inscrições para o Programa de Incentivo à Correção e Melhoria de Solo (PICMS).  
Quando: De 03 a 31 de agosto de 2026, durante o horário de expediente.  
Onde: Presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e nos Postos Avançados de Lajeado Grande e Cazuza Ferreira.  
Observação de inscrição: Inscrições via WhatsApp não serão aceitas.  
Documentos exigidos: Cópia do Documento de Identidade e do CPF.
Comprovante de inscrição como produtor rural e de residência no município.
Certidão Negativa de Débitos Municipais.
Laudo de análise de solo com no máximo dois anos de emissão.
CAF ativo.
Ficha de Inscrição/Termo de Responsabilidade preenchido.
Croqui da propriedade indicando o local de aplicação do produto.
Pecuaristas familiares devem apresentar declaração específica emitida pela Emater/ASCAR.  
Resultados: O resultado preliminar será publicado no site oficial do município em 04 de setembro de 2026. O resultado final será divulgado em 16 de setembro de 2026.