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06 NOV 2026

Audiência Pública para apresentar Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2027

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A Prefeitura de São Francisco de Paula, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realiza Audiência Pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O evento será na próxima quinta-feira (12), a partir das 10h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

A Audiência Pública é a oportunidade que a comunidade tem para conhecer e debater o planejamento orçamentário do próximo ano, com a apresentação das estimativas de receitas e despesas previstas para 2027. Também serão discutidas as diretrizes orçamentárias definidas pela Lei Municipal nº 4.052/2026, além de informações e propostas específicas por órgão e ações prioritárias.

O objetivo do encontro é promover transparência e educação fiscal, além de abrir espaço para sugestões da população, que poderão ser apresentadas mediante inscrição prévia e manifestadas em até três minutos. Essas contribuições serão avaliadas quanto à viabilidade de execução no ano fiscal.