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Espaços culturais terão até o dia 15 de setembro para solicitar o subsídio

Membros do Conselho Municipal de Cultura de São Francisco de Paula se reuniram na noite de ontem (27/8) para discutir e aprovar o plano de aplicação da Lei Aldir Blanc, Lei federal de auxílio ao setor cultural. As discussões ocorreram baseadas nas diretrizes da própria lei e no mapeamento prévio feito pela Secretaria de Turismo, Cultura e Desporto.

O recurso da Lei Emergencial da Cultura destinado a São Chico será de R$ 171 mil. A adesão já foi efetuada na Plataforma Mais Brasil e agora o município segue o passo a passo proposto para poder atender aos incisos II e III da Lei que prevê o uso do recurso para pagamento de subsídio aos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas e a publicação de editais de cultura que beneficiarão artistas de diferentes áreas. O Estado está encarregado de pagar a renda básica de R$600 aos trabalhadores e também promover editais. 
 
Plano de Ação para a Lei Emergencial

Na reunião que contou com representante do Comitê gestor da Lei no Município, o secretário Rafael Costa, foi discutido o plano de aplicação, com a descrição das metas a serem atingidas e as ações, as quais foram aprovadas, momento em que foi possível debater e sanar dúvidas dos conselheiros. O recurso deverá chegar a quem precisa e fomentar a cultura local, além de seguir rigorosamente as questões jurídicas. 
 
Metas

A meta 1 prevê a aplicação de até 40% dos recursos para o subsídio a espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Os espaços que se cadastrarem terão de comprovar despesas mensais de manutenção como água, Luz e funcionários, além de propor uma contrapartida cultural após a pandemia para a comunidade. Os espaços terão até o dia 15 de setembro para se cadastrarem em www.cultura.rs.gov.br/cadastro-espaço-cultural 

A meta 2 garante a aplicação de pelo menos 60% do total em Editais na modalidade concurso/premiação da Lei 8.666/2013. As vagas serão para contratação de grupos e artistas que desenvolvam atividades artísticas e culturais que possam ser disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, miniprojetos culturais também serão selecionados, além do lançamento do prêmio “Trajetória Cultural” que irá valorizar a cultura popular em São Francisco de Paula. 
 
Informações: (51) 98122-9680