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03 DEZ 2025

FAZENDA

Prefeitura divulga atualização de contribuintes com isenção de IPTU 2026

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Edital foi publicado pela Secretaria Municipal da Fazenda no dia 1º de dezembro

A Prefeitura de São Francisco de Paula publicou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, edital com a relação final dos contribuintes que não terão que pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 no Município. Também foi divulgada a relação de pedidos de isenção que foram indeferidos.

Nesta segunda remessa, 55 pedidos foram deferidos e 13 foram indeferidos, com a opção do requerente poder complementar documentação, se julgar necessário. Todos os anos, idosos, viúvos idosos, portadores de moléstias graves ou de alguma deficiência física e/ou mental podem solicitar isenção do Imposto, junto a SEFAZ. A isenção do IPTU deve ser solicitada todos os anos durante os meses de outubro e novembro.

Ao todo 155 pedidos foram aprovados, o que mostra uma participação ativa dos contribuintes que tiveram o seus pedidos de isenção de iptu reconhecidos, fazendo jus a um benefício previsto no Código Tributário Municipal.

Para acessar a lista, acesse: https://www.saofranciscodepaula.rs.gov.br/editais/edital__061-2025_-_smf_-_pedidos_de_isencao_de_iptu_2026_-_d_01104624.pdf.