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Município de São Francisco de Paula
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Notícias
ABR
30
30 ABR 2026
FAZENDA
Grupo de Educação Fiscal Municipal elabora cronograma de ações para o primeiro semestre de 2026
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As ações têm como objetivo fortalecer a cidadania fiscal e estimular a participação da sociedade na gestão dos recursos públicos.
No dia 30 de Abril, o Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM), formado pelas Secretarias Municipais da Fazenda e da Educação, reuniu-se na sede da Prefeitura Municipal para discutir e definir o cronograma de ações referente ao primeiro semestre de 2026. Durante o encontro, foram apresentadas e debatidas diversas propostas de iniciativas voltadas ao incentivo da participação da comunidade na gestão dos recursos públicos e ao exercício da cidadania fiscal.

As ações a serem desenvolvidas pelo GEFM contemplam campanhas de conscientização nas escolas sobre a importância da educação fiscal, parcerias com equipes diretivas, coordenadores e professores para a realização de atividades educativas, distribuição de material didático sobre o uso consciente dos recursos públicos, além da divulgação, por diferentes meios de comunicação, da relevância da Nota Fiscal Gaúcha.

O Grupo de Educação Fiscal Municipal integra o Programa de Integração Tributária (PIT), que avalia as ações municipais de interesse comum entre municípios e Estado, contribuindo para o aumento da arrecadação do ICMS. As avaliações são realizadas conforme critérios de pontuação definidos em legislação, e, quando atingidas, retornam ao Município na forma de recursos livres, passíveis de aplicação em diversas áreas de interesse público.
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