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No dia 19 de dezembro, o Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM), composto por representantes das Secretarias Municipais da Fazenda e da Educação, reuniu-se na sede da Prefeitura de São Francisco de Paula com a finalidade de analisar e apurar os resultados das ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT), referentes ao segundo semestre de 2025.

A reunião objetivou avaliar a efetividade das ações executadas no âmbito de promoção da cidadania fiscal, bem como de incentivo da participação da sociedade na gestão dos recursos públicos e na verificação do cumprimento dos critérios exigidos para fins de pontuação no PIT.

No encontro, foram analisadas atividades realizadas ao longo do período, incluindo ações de conscientização nas escolas sobre educação fiscal, parcerias com equipes diretivas, coordenadores e professores, distribuição de materiais educativos relacionados ao uso consciente dos recursos públicos e à cidadania fiscal, além da divulgação, por diferentes meios de comunicação, da importância da utilização da Nota Fiscal Gaúcha.

Os participantes também discutiram os resultados alcançados, os impactos das ações junto à comunidade escolar e à sociedade em geral, bem como eventuais ajustes e melhorias a serem considerados para os próximos períodos de execução do programa.

O GEFM integra o Programa de Integração Tributária (PIT), que avalia ações municipais de interesse comum entre o Estado e os Municípios, com reflexos no incremento da arrecadação do ICMS. As ações são pontuadas conforme critérios estabelecidos em legislação específica, e os pontos obtidos retornam ao Município na forma de recursos financeiros de livre aplicação, podendo ser investidos em áreas de interesse da administração pública municipal.