Ir para o conteúdo

Na última quarta-feira (9), foi realizada a Audiência Pública a respeito da Lei Orçamentária de 2020 (LOA), conforme convocação no edital 64/2019. O encontro ocorreu no Centro de Informações Turísticas de São Francisco de Paula.

A Audiência Pública abordou as receitas previstas para o município em 2020, além da aplicação dos recursos em todas as Secretarias Municipais, de forma a atingir os objetivos propostos no Plano Plurianual do Município, distribuído em ações nas mais diversas áreas.

A estimativa orçamentária do município para o ano de 2020 é de R$ 84.473.617,21 para o Poder Executivo e R$ 10.514.200,00 para o Fundo de Previdência Municipal. A Secretária da Fazenda, Mara Quinot Both foi a responsável pela apresentação.

 Na semana anterior, a Secretaria de Fazenda se reuniu com os Conselhos Municipais, em reuniões individuais, para abordagem do assunto, especialmente quanto aos recursos vinculados aos Fundos Públicos. Cada Conselho deliberou acerca dos valores propostos para o ano de 2020.

Uma das propostas de trabalho da Secretaria da Fazenda, junto do Grupo Municipal de Educação Fiscal é disseminar mais informações acerca do Orçamento Público desenvolvendo na população o papel de cidadão. “Em função de limites de recursos públicos, é fundamental a participação dos Conselhos e da comunidade em geral na definição da aplicação desses, visando atendimento das demandas do município” enfatiza a Secretária.

O material discutido nas reuniões e audiência público irá compor o Projeto de Lei Orçamentária que será enviado ao Poder Legislativo na próxima semana, onde segue a discussão.