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21 MAR 2025

EDUCAÇÃO

FAZENDA

Grupo de Educação Fiscal Municipal elabora cronograma de ações para o primeiro semestre de 2025

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As ações têm como objetivo promover a cidadania fiscal e incentivar a participação da sociedade na gestão dos recursos públicos

Ontem (20), o Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM), formado pelas Secretarias Municipais da Fazenda e da Educação, se reuniu na Sede da Prefeitura Municipal para debater e elaborar o cronograma de ações para o primeiro semestre de 2025. Foram discutidas e propostas uma série de iniciativas para incentivar a participação da sociedade na gestão dos recursos públicos e o exercício da cidadania fiscal.

As ações a serem executadas pelo GEFM incluem campanhas de conscientização nas escolas sobre a importância da educação fiscal, parcerias com as equipes diretivas, coordenadores e professores para a promoção de atividades educativas, distribuição de material didático sobre uso consciente de recursos públicos e cidadania fiscal e divulgação, por diferentes meios de comunicação, da importância do uso da Nota Fiscal Gaúcha.

O Grupo de Educação Fiscal Municipal faz parte do Programa de Integração Tributária (PIT), que avalia as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. As avaliações são feitas conforme um sistema de pontuações estabelecido em Lei, e, quando atingidas, retornam ao Município como verba livre, que pode ser investida em qualquer área de interesse municipal.